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PORTARIA Nº 01, DE 02 JANEIRO DE 2026 DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO E EQUIPE DE APOIO DE QUE TRATA A LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 2021 NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE COUTO DE MAGALHÃES DE MINAS.
2026
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PORTARIA Nº 02 , de 01 de Janeiro de 2026. “ Nomeia a Assessora Legislativa da Câmara Municipal de Couto de Magalhães de Minas
2026
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PORTARIA Nº 03, de 01 de janeiro de 2026. “Nomeia e estabelece atribuições como Secretária Executiva desta Câmara Municipal de Couto de Magalhães de Minas
2026
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LEI 987/2026- CONCEDE RECOMPOSIÇÃO GERAL AO SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE COUTO DE MAGALHÃES DE MINAS-MG
2026
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LEI 988/2026-CONCEDE RECOMPOSIÇÃO GERAL SOBRE O SUBSÍDIO DOS VEREADORES DA CÃMARA MUNICIPAL DE COUTO DE MAGALHÃES DE MINAS-MG.
2026
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LEI COMPLEMENTAR Nº32/2026-CONCEDE REVISÃO ANUAL GERAL PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2026 PARA SERVIDORES PÚBLICOS E AGENTES POLÍTICOS DE COUTO DE MAGALHÃES DE MINAS-MG
2026
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LEI Nº989/2026- ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº660/2010 DA ESTRUTURA DO "CODEMA".
2026
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LEI Nº990/2026-AUTORIZA O PODER EXECUTIVO Á RECEBER, A TÍTULO DE DOAÇÃO O BEM IMÓVEL. (1ª PARTE ATÉ PAG.26)
2026
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LEI Nº990/2026-AUTORIZA O PODER EXECUTIVO Á RECEBER, A TÍTULO DE DOAÇÃO PURA E SIMPLES, SEM ÔNUS OU ENCARGOS O BEM IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (2ª PARTE DA PÁG.27 ATÉ A 55)
2026
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LEI 991/2026-DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE COUTO DE MAGALHÃES DE MINAS-MG.
2026
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